A Telemidias é uma empresa de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas ao mesmo.
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De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgaço de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES
Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97)

Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1º e 2º)
Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98

Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3
Resolução ANATEL de nº 345/0

Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2º e 4º); 13; 14 e 15

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